Crime contra o patrimônio. Latrocínio tentado (art. 157, § 3º, segunda parte, c/c o art. 14, II do CP). Preliminar.

risco de produção do resultado mais grave (morte). Irrelevância de não ser o autor material dos disparos.

Negado dano moral por dissolução de casamento entre adolescentes

indenização por dano moral e material a uma adolescente de 15 anos que teve o casamento com jovem de 19

Projeto aprovado torna mais rígidas regras para pagamento de serviços contratados com recursos federais

bancária ou cheque emitido em nome do fornecedor de material ou do prestador do serviço para pagamento das despesas.

Gerente que proíbe seus subordinados de conversarem com empregada pratica assédio moral

No caso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, ficou comprovado que a empregada de uma loja de material

Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais e materiais. Compra e venda de automóvel.

Dano material configurado - Restituição do preço da arrematação, bem como dos gastos com reparo do

Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Contrato de abertura de conta corrente e de lisportifólio.

material ou instrumental da parte situa-se na primeira decisão, não naquela que deixa de reconsiderá-la, mantém ou repete a precedente.

Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal. Descaracterização.

do tipo penal, a saber o próprio objeto material do tipo penal - Recurso provido.

Mantida sentença que não reconheceu vínculo biológico de paternidade

pudesse macular a idoneidade do material genético colhido.

Empresa responde por furto de veículo em estacionamento

dano material a um funcionário que teve a motocicleta furtada dentro do estacionamento da empresa.

MS. Remessa necessária. Concurso público para provimento de cargo de Gari e serviços correlatos.

física. Edital que não prevê forma diferenciada. Violação ao princípio da igualdade material

Câmara aprova projeto do Senado que tipifica condutas ligadas à pedofilia

(PLS 250/08) que torna crime a posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e

Empresa é condenada em danos morais por não prestar assistência a empregado, preso ao vender seus produtos

por danos moral e material no valor total de R$6.000,00.

Salário Extrafolha.

empregado tem assegurados os consectários e outros direitos que integram o seu patrimônio material trabalhista.

Justiça do Trabalho pode julgar danos morais por LER

tem competência material para julgar processos envolvendo indenização decorrente de supostos danos

Juíza pede providências ao Estado sobre situação da cadeia pública

Caso nenhuma providência seja tomada, o presídio será interditado pela justiça.

Questões de Direito Penal do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Penal.

SDI-1 reconhece licença-maternidade em adoção anterior a 2002

Estado de SC deve custear cirurgia intrauterina

Embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha requerido a suspensão da cirurgia até a realização da perícia, o magistrado entendeu que foi apresentado um criterioso relatório médico, expedido por especialista em medicina fetal avalizando a necessidade de intervenção emergencial.

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

e Walmir Sardanha. Atuantes no ramo de cultivo de fumo, eles tiveram perda material durante a cura

A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.